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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2023
Número
6086
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 6.082, de 13 de dezembro de 2023, que aprova a Resolução nº 02/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que dispõe sobre remanejamento, transposição ou transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.

Arquivos

Número: 6086
Alteram ou Revogam - 6086/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6086/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2024 - 11:34

Modificações: Data de cadastro: 18/12/2023 00:00:00 - Arquivo alterado -

Download

06/02/2024 - 11:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
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Prefeitura de Pompeia - SP.
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