LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/01/2024
Número
6132
Legislatura
2021-2024
Ementa
Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificação para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 6132

Alteram ou Revogam - 6132/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6132/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2024 - 08:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura de Pompeia - SP.
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