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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2024 |
Número | ||
6142 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2024. |
Arquivos
Número: 6142 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6142/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6142/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação