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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/02/2024 |
Número | ||
6158 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pompeia, Estado de São Pau |
Arquivos
Número: 6158 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6158/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6158/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação