LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/03/2024
Número
6164
Legislatura
2021-2024
Ementa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano constituído de parte do Lote 06, da Quadra nº 125, da Rua Luiz Melges, Bairro Centro, Município de Pompeia e dá outras providências.

Arquivos

Número: 6164

Alteram ou Revogam - 6164/2024
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Lei Consolidada - 6164/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2024 - 09:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura de Pompeia - SP.
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