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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2024 |
Número | ||
6164 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano constituído de parte do Lote 06, da Quadra nº 125, da Rua Luiz Melges, Bairro Centro, Município de Pompeia e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 6164 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6164/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6164/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação