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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2024 |
Número | ||
6165 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.223, de 26 de março de 2024. |
Arquivos
Número: 6165 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6165/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6165/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação