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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2024 |
Número | ||
6167 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Aprova Resolução nº 59, de 4 de abril de 2024, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica. |
Arquivos
Número: 6167 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6167/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6167/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação