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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2024 |
Número | ||
6174 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Proibição de comércio ambulante nas vias públicas do Núcleo JK durante a realização da 33ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia. |
Arquivos
Número: 6174 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6174/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6174/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação