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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2024 |
Número | ||
6196 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 848/2024 e revoga o Decreto nº 6.193, de 17 de junho de 2024. |
Arquivos
Número: 6196 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6196/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6196/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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