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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/11/2023
Número
3196
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera o artigo 1º da Lei nº 3.031, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de imóvel rural denominado SITIO LACOMBE - GLEBA A-1, com uma área de 7,7866 hectares, no perímetro urbano do Município de Pompeia.

Arquivos

Número: 3196
Alteram ou Revogam - 3196/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3196/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/07/2024 - 08:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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