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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2024 |
Número | ||
3231 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o art. 2º da Lei nº 3.182, de 29 de agosto de 2023, que institui no âmbito do município de Pompeia – SP, o Programa Bolsa Auxílio aos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3231 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3231/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3231/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação