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Legislação - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/02/2025
Número
6331
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento do Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

Arquivos

Número: 6331
Alteram ou Revogam - 6331/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6331/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/02/2025 - 09:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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