.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2002 |
Número | ||
1983 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.063/78, que cria o Serviço Municipal de Transporte Coletivo. |
Arquivos
Número: 1983 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1983/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1983/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.