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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/06/2002 |
Número | ||
1990 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessár... |
Arquivos
Número: 1990 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1990/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1990/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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