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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Inativo | 07/03/2003 |
Número | ||
2028 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 5º da lei nº 1574/93, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente. |
Arquivos
Número: 2028 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2028/2003 | ||
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||
Lei Consolidada - 2028/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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