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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2003 |
Número | ||
2030 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivos da Lei Nº 1794, de 28 de maio de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do município de Pompéia. |
Arquivos
Número: 2030 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2030/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2030/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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