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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Inativo | 16/04/2003 |
Número | ||
2031 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação à lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2031 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2031/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2031/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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