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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Inativo | 12/12/2002 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação à Tabela n.º 1 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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