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Pompeia, segunda-feira, 05 de junho de 2023 (14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2003 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao § 5.º do artigo 64 e acrescenta o inciso IV no § 5.º do artigo 64 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras ... |
Arquivos
Número: 8 | ||
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Alteram ou Revogam - 8/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 8/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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