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Pompeia, segunda-feira, 05 de junho de 2023 (14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Inativo | 03/07/2003 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 9/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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