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Pompeia, segunda-feira, 05 de junho de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2003 |
| Número | ||
| 10 | ||
| Legislatura | ||
| 13 | ||
| Ementa | ||
| Revoga a Lei Complementar n.º 5, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 10 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 10/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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