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Pompeia, segunda-feira, 05 de junho de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/01/2004 |
| Número | ||
| 16 | ||
| Legislatura | ||
| 13 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município. | ||
Arquivos
| Número: 16 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 16/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 16/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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