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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Inativo | 27/01/2004 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.919, de 31 de janeiro de 2001. |
Arquivos
Número: 18 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18/2004 | ||
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Lei Consolidada - 18/2004 | ||
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