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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Inativo | 29/03/2005 |
Número | ||
25 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. |
Arquivos
Número: 25 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 25/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 25/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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