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Pompeia, segunda-feira, 05 de junho de 2023 (14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2006 |
Número | ||
27 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 27 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 27/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 27/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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