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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1952 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/1952 |
Número | ||
131 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos adquiridos do Dr. Epaminondas de Toledo Pizza, constantes da Lei nº 113, de 10 de maio de 1951. |
Arquivos
Número: 131 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 131/1952 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 131/1952 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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