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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1952 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/1952 |
Número | ||
167 | ||
Legislatura | ||
2 | ||
Ementa | ||
Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 56, de 18 de outubro de 1949, que dispõe sobre os feriados religiosos, na alínea "d", o dia 17 de setembro. |
Arquivos
Número: 167 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 167/1952 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 167/1952 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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