Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1952 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/1952 |
Número | ||
190 | ||
Legislatura | ||
2 | ||
Ementa | ||
Prorroga a vigência da Lei nº 135, de 18 de março de 1952, que abre crédito especial destinado ao pagamento de uma motonivelardora, até 31 de dezembro de 1953. |
Arquivos
Número: 190 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 190/1952 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 190/1952 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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