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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1954 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1954 |
Número | ||
269 | ||
Legislatura | ||
2 | ||
Ementa | ||
Abre crédito especial destinado à contabilização das despesas contraídas sem verbas orçamentárias nos exercícios de 1948 a 1951. |
Arquivos
Número: 269 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 269/1954 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 269/1954 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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