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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1956 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/04/1956
Número
302
Legislatura
3
Ementa
Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio a servidor, em decorrência de problemas de saúde com sua família.

Arquivos

Número: 302
Alteram ou Revogam - 302/1956
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Lei Consolidada - 302/1956
Nenhum documento cadastrado!
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