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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1956 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/1956 |
Número | ||
307 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 3º e seu parágrafo único, e do artigo 4º do Decreto -Lei nº34, de 15 de março de 1939. |
Arquivos
Número: 307 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 307/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 307/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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