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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1956 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/1956 |
Número | ||
308 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, imóveis sem benfeitorias do quarteirão nº 48, da Vila Flândria, e autoriza a sua transferência à Congregação Fransciscana Alcant... |
Arquivos
Número: 308 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 308/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 308/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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