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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1956 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/1956 |
Número | ||
310 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 67, da Lei Tributária, Ato nº 3, de 10 de janeiro de 1939. |
Arquivos
Número: 310 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 310/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 310/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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