.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1956 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/06/1956 |
Número | ||
312 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 29 da Lei nº 129, concedendo isenção da Taxa de Serviço de Abastecimento de Água a piscina, a templos religiosos, à Santa Casa da Misericórida e ao Asilo S... |
Arquivos
Número: 312 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 312/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 312/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.