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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/02/2007 |
Número | ||
2191 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, e da Lei n.º 2.095, de 28 de setembro de 2004, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Mun... |
Arquivos
Número: 2191 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2191/2007 | ||
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Lei Consolidada - 2191/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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