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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2007 |
Número | ||
2194 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho d... |
Arquivos
Número: 2194 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2194/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2194/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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