Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1960 | Inativo | 11/11/1960 |
Número | ||
489 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Altera artigos da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957, dispondo sobre a criação de taxa adicional para fazer face às despesas decorrentes com a Assistência Hospitalar, Assistência à Infância e à Velhic... |
Arquivos
Número: 489 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 489/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 489/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.