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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1962 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/1962 |
Número | ||
586 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Abre um crédito especial para ocorrer as despesas com as ligações de esgotos, ramais domiciliares, pela firma OMS do Brasil S/A. |
Arquivos
Número: 586 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 586/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 586/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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