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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1968 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/09/1968
Número
740
Legislatura
5
Ementa
Revoga os artigos 208, 209 e 210 da Lei nº 704, de 20 de dezembro de 1966, bem como a tabela VI anexa à Lei nº 716, de 12 de dezembro de 1967, que dispõe sobre licença para funcionamento em horários e...

Arquivos

Número: 740
Alteram ou Revogam - 740/1968
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Lei Consolidada - 740/1968
Nenhum documento cadastrado!
 
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