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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/1969 |
Número | ||
801 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos artigos 169 a 184 da Lei nº 704, de 20 de dezembro de 1966, que dispõem sobre o Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza. |
Arquivos
Número: 801 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 801/1969 | ||
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Lei Consolidada - 801/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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