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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1970 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/1970 |
Número | ||
816 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a confecção de 110 cartazes comemorativos do VI Aniversário da Revolução de 31 de março, por intermédio do Instituto Brasileiro de Divulgaç... |
Arquivos
Número: 816 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 816/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 816/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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