.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1970 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/1970 |
Número | ||
829 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social, para o fim especial de receber ajuda pecunária com o objetivo de construir e instalar ... |
Arquivos
Número: 829 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 829/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 829/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|