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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1971 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/1971 |
Número | ||
865 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao item XIV do artigo 218 da Lei nº 720, de 12 de dezembro de 1967 Estatuto do Funcionário Público. |
Arquivos
Número: 865 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 865/1971 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 865/1971 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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