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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1973 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/1973 |
Número | ||
942 | ||
Legislatura | ||
7 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a contribuir até a importância de 75% (setenta e cinco por cento) do valor constante do contrato coletivo de Seguro de Vida em Grupo a ser efetuado com a Companhia de São Pa... |
Arquivos
Número: 942 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 942/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 942/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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