Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Icone Legislação

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Ano
1976
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações com o Banco Nacional da Habitação e o Banco do Estado de São Paulo para a execução das redes de água potável e esgotos sanitários, bem como das obras...
SituaçãoData
Ativa (Não consta revogação expressa)27/05/1976
Número: 1004
Download
Alteram ou Revogam - 1004/1976
Nenhum documento cadastrado
Lei Consolidada - 1004/1976
Nenhum documento cadastrado