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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1987 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/1987 |
Número | ||
1316 | ||
Legislatura | ||
9 | ||
Ementa | ||
Fixa, para o exercício de 1988, o valor das subvenções destinadas às instituições e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1316 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1316/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1316/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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