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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1988 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/07/1988
Número
1351
Legislatura
Não declarado
Ementa
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e doa à Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia - EMURB, imóveis urbanos de propriedade do Município, que se destinam à construção de unidades h...

Arquivos

Número: 1351
Alteram ou Revogam - 1351/1988
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Lei Consolidada - 1351/1988
Nenhum documento cadastrado!
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