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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/07/1988 |
Número | ||
1351 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e doa à Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia - EMURB, imóveis urbanos de propriedade do Município, que se destinam à construção de unidades h... |
Arquivos
Número: 1351 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1351/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1351/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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