Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/1988 |
| Número | ||
| 1380 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre alienação de imóvel urbano de propriedade do município, sob nº 11(parte) da quadra 149, mediante licitação. | ||
Arquivos
| Número: 1380 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1380/1988 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1380/1988 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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