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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1991 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/04/1991
Número
1459
Legislatura
10
Ementa
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, uma área de terras urbana com 12.887,55 metros quadrados, situada na quadra nº 24 do Parque R...

Arquivos

Número: 1459
Alteram ou Revogam - 1459/1991
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Lei Consolidada - 1459/1991
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