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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/1991 |
Número | ||
1459 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, uma área de terras urbana com 12.887,55 metros quadrados, situada na quadra nº 24 do Parque R... |
Arquivos
Número: 1459 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1459/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1459/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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