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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/09/1991 |
Número | ||
1476 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado ... |
Arquivos
Número: 1476 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1476/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1476/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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